18/05/2024

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

No dia 18 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, uma data crucial para a conscientização e mobilização da sociedade no enfrentamento desse grave problema social. Instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, o dia 18 de maio marca a luta contra uma das violações de direitos mais cruéis e devastadoras que afetam crianças e adolescentes em todo o país. A data foi escolhida em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O caso de Araceli, que tinha apenas oito anos de idade, chocou o país e evidenciou a urgência de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.

Apesar dos esforços de diversas organizações governamentais e não governamentais, o abuso e a exploração sexual infantil ainda são uma realidade alarmante no Brasil. De acordo com dados do Disque 100, serviço de denúncias mantido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes somente no primeiro semestre de 2023. No entanto, estima-se que o número real de ocorrências seja muito maior, uma vez que muitos casos não chegam a ser denunciados. Além disso, a pandemia de COVID-19 agravou ainda mais a situação, com o aumento dos casos de abuso sexual intrafamiliar, dificultando a identificação e o combate a esses crimes.

 

CAMPANHA FAÇA BONITO

Faça Bonito é uma campanha alusiva ao dia 18 de maio para proteção das crianças e adolescente. A iniciativa convoca famílias, educadores, juventudes, sociedade civil, governos, empresas, conselhos de classe, igrejas, terreiros, templos, comunidades tradicionais, universidades, mídia, setor privado, todas e todos, para assumirem o compromisso no enfrentamento das violências sexuais, promovendo os direitos de cada criança e adolescente brasileiros(as), e a responsabilidade da sociedade com o desenvolvimento de crianças e adolescentes como Sujeitos de Direitos Humanos, realizando ações em três dimensões: Mobilização e sensibilização de massas; Incidência política e Pauta técnica. Conheça mais sobre a Campanha Faça Bonito clicando aqui.

 

AÇÃO SOCIAL SALESIANA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

Entre os seis Compromissos Fundamentais assumidos pela Ação Social da Rede Salesiana Brasil está o de Promoção dos Direitos Humanos, que busca mobilizar e viabilizar os melhores e mais consistentes esforços para assegurar o respeito e a efetivação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Juventude, às leis que deles emanam e aos demais marcos normativos nacionais e internacionais que os complementam, agindo proativamente no território para promover, proteger e defender os direitos humanos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Exemplo deste compromisso é a Casa Mamãe Margarida, localizada em Manaus (AM), pertencente à Inspetoria Nossa Senhora da Amazônia. Fundada em 1986, a obra social salesiana nasceu para responder às questões sociais que atingiam a dignidade, cidadania e a individualidade de crianças, adolescentes, jovens e famílias desta região, vitimadas pelas várias formas de violência: tráfico e o uso de drogas, abuso e violência sexual, violência doméstica, negligencia e situação de rua que afetam diretamente as famílias.

Hoje, a Casa Mamãe Margarida atende mais de 900 crianças, adolescentes e jovens manauaras do sexo feminino, com ações complementares à escola e acolhimento institucional. As atividades da obra social salesiana em defesa dos direitos das juventudes já ganharam notoriedade na mídia como no documentário “Um Crime entre Nós”, protagonizado pelo apresentador Luciano Huck e disponível no YouTube. A partir desde documentário de 2020, a atriz, apresentadora e digital influencer Maisa Silva conheceu o trabalho da Casa Mamãe Margarida e escolheu a obra para doação de fundos angariados na sua live beneficente de aniversário.

Este ano, a TV Aparecida produziu a série documental “Desafios da Igreja — Infância Roubada”. A iniciativa aborda o enfrentamento da Igreja no abuso e exploração sexual de crianças e tráfico de pessoas. Novamente, a Casa Mamãe Margarida ganha destaque pela sua atuação.

    

 

SOBRE A SÉRIE “DESAFIOS DA IGREJA — INFÂNCIA ROUBADA”

Com reportagem de Camila Morais, a série documental “Desafios da Igreja — Infância Roubada” surgiu baseada nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que mostra o Brasil registrando o maior número de estupros da história, com 74.930 vítimas. Deste número, 56.820 eram crianças e adolescentes. Entretanto, os dados são subnotificados, pois na maioria das vezes as vítimas silenciam e não fazem as denúncias.

A equipe da TV Aparecida viajou para as cidades de Manaus, Manacapuru e Presidente Figueiredo, todas no Amazonas, que está no topo da lista de estados com mais casos de abuso infantil. Assim, mostra como a vulnerabilidade social, somada à dificuldade de fiscalização, pode contribuir para o número de casos de exploração infantil. A séria é dividida em 3 blocos e também mostra como funciona o aliciamento de menores por redes de tráfico de pessoas, que se aproveitam das características da Amazônia para cometerem os crimes.

“Nós trabalhamos com três vertentes: a proteção básica, que é a parte da escola, do segundo período ao quinto ano [...]; nós temos a obra social que são as meninas que já estão a partir do sexto ano e aí a gente oferece na instituição as atividades de contraturno com dança, teatro, música, informática, artes manuais, arte visuais, esporte e lazer; e nós temos também as meninas que estão no acolhimento, que tiveram seus direitos violados e, por medida de proteção judicial, elas ficam conosco por tempo indeterminado, dependendo de cada processo”, comenta no documentário a Coordenadora de Atividades da Casa Mamãe Margarida, Vanuza Siqueira, que no passado foi uma atendida da obra social salesiana, sofrendo violência sexual dos 6 aos 9 anos, e hoje trabalha na mesma instituição que a acolheu para resgatar e restituir os direitos de meninas em situação de risco e vulnerabilidade.

Você pode assistir a série documental “Desafios da Igreja — Infância Roubada” na íntegra clicando aqui.

    

 

CANAIS DE DENÚNCIA

A violência sexual infantil é uma realidade no Brasil. A cada hora, mais de cinco crianças sofrem algum tipo de violação. No entanto, muitos casos ainda não são denunciados. É importante que as pessoas denunciem para interromper a violência, proteger as crianças e os adolescentes e garantir uma plena assistência médica e psicológica.
O registro da denúncia deve ser feito junto aos órgãos oficiais, mantendo o sigilo ao denunciante para resguardar as crianças e adolescentes. Confira alguns canais:

 

· Disque 100

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.

O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Este canal é responsável por:

Articular a rede de proteção a nível nacional junto aos agentes locais;

Encaminhar as denúncias aos órgãos de defesa e responsabilização competentes como o Ministério Público e o Conselho Tutelar;

Em casos de extrema gravidade, acionar diretamente a polícia ou autoridade para que sejam tomadas as devidas providências.

 

· Centros de Atendimento Integrados para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

A Lei nº 13.431/17 estabeleceu diretrizes para o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo de assegurar atendimento digno, integral e interligado, evitando com isso a revitimização.

Os centros de atendimento integrados são locais públicos que reúnem em um mesmo espaço programas e serviços, que realizam o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de equipes multidisciplinares especializadas, como assistência social, atendimento psicológico e serviço médico legal.

Conheça mais formas de denunciar pelo site podeserabuso.org.br/canais-de-denuncia.

Por Equipe de Comunicação da Rede Salesiana Brasil, com informações da TV Aparecidapodeserabuso.org.br e facabonito.org

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